Como reduzir os custos do tratamento de TEA sem abrir mão da qualidade

O tratamento de TEA pode custar mais do que a família consegue pagar. Isso é comum e não é motivo para vergonha nem para desistir. Existem caminhos legais e reais para reduzir a conta, e a maioria das famílias combina vários deles. Nenhum é milagroso; todos exigem organização e documentos.

1. Exija o que o plano de saúde já deve cobrir

Se você tem plano regulado pela Lei 9.656/1998, a cobertura do tratamento de TEA é obrigatória conforme a prescrição médica, incluindo sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, nas regras da ANS. A Lei 14.454/2022 fixou critérios para cobertura de procedimentos fora do rol quando há comprovação científica.

Na prática, muitas famílias pagam do próprio bolso por não saberem disso ou por desistirem diante da primeira negativa. Antes de gastar, faça:

• Peça ao médico a prescrição por escrito das terapias com frequência e carga horária semanal.
• Solicite as terapias ao plano com protocolo. Se negar, exija a negativa por escrito.
• Recorra: ouvidoria do plano, ANS (Disque 0800 701 9656), Procon e, se necessário, Defensoria ou Justiça.

Veja o passo a passo na categoria Planos de saúde.

Reembolso

Se o plano não tem profissional credenciado disponível na sua região ou dentro dos prazos da ANS, é possível pedir atendimento fora da rede com reembolso. Em planos com cláusula de livre escolha, o reembolso segue a tabela do contrato. Em qualquer caso, guarde recibos, notas e relatórios de cada sessão.

2. Use o SUS, mesmo que parcialmente

O SUS oferece avaliação e acompanhamento em CAPS infantojuvenil (CAPSi), Centros Especializados em Reabilitação (CER), UBS e ambulatórios, seguindo a Linha de Cuidado para TEA do Ministério da Saúde. A oferta varia muito entre municípios e pode haver fila, mas:

• A entrada na fila não impede que você mantenha atendimentos particulares enquanto espera.
• É comum conseguir uma ou duas especialidades pelo SUS (por exemplo, fonoaudiologia no CER) e pagar as demais.
• Alguns municípios têm programas específicos para TEA. Pergunte na UBS ou na secretaria de saúde.

Use a ferramenta SUS para localizar serviços perto de você (dados do CNES). Veja também como conseguir atendimento pelo SUS.

3. Clínicas-escola de universidades

Cursos de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e pedagogia mantêm clínicas-escola onde alunos dos últimos anos atendem sob supervisão de professores. O atendimento costuma ser gratuito ou ter valor social.

Como acessar:

• Procure no site da universidade por "clínica-escola", "serviço-escola" ou "clínica de psicologia/fonoaudiologia".
• Ligue e pergunte sobre triagem, fila e período de atendimento (em geral, acompanha o calendário letivo, com pausas nas férias).
• Pergunte se há atendimento específico para TEA e qual a frequência oferecida.

Limitações: fila, rotatividade de estagiários a cada semestre e carga horária geralmente menor que a de uma clínica particular. Ainda assim, é uma alternativa de qualidade, com supervisão.

4. APAEs, ONGs e associações de famílias

As APAEs existem em muitos municípios e atendem pessoas com deficiência, incluindo TEA, com equipes multiprofissionais; muitas têm convênio com o SUS. Localize a unidade mais próxima no site da Federação Nacional das APAEs.

Também há associações de famílias de pessoas com TEA, centros comunitários e ONGs que oferecem terapias, grupos de orientação ou atividades a custo reduzido. Pergunte no CRAS, no CAPS ou em grupos locais de famílias. Verifique sempre se os profissionais têm registro no conselho.

5. Dedução de despesas médicas no imposto de renda

Para quem declara o IRPF pelo modelo completo, a Lei 9.250/1995 (art. 8º, II, "a") permite deduzir da base de cálculo os pagamentos feitos a médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de exames. Regras gerais que a Receita aplica:

• Sem limite de valor para despesas médicas (diferente das despesas com educação, que têm teto).
• O beneficiário precisa ser o próprio contribuinte ou dependente na declaração.
• É preciso comprovar com recibo ou nota fiscal que identifique o prestador (nome, CPF ou CNPJ, endereço), o paciente e o valor. Guarde por pelo menos 5 anos.
• Valores reembolsados pelo plano devem ser abatidos.

Atenção: despesas com psicopedagogia, acompanhante terapêutico, mediador escolar e materiais não estão na lista da lei e podem ser glosadas. A Receita já entendeu em alguns casos que gastos com educação especial podem ser lançados como despesa médica quando há laudo, mas isso exige orientação de um contador. Não conte com essa dedução sem confirmar.

Esta é uma regra geral; confira as instruções do programa do IRPF do ano e, em caso de dúvida, consulte um contador.

6. Orientação parental como estratégia complementar

Intervenções mediadas pelos pais (parent-mediated), em que o terapeuta treina os cuidadores para aplicar estratégias de comunicação e interação nas rotinas de casa, têm evidência científica de benefício, especialmente para crianças pequenas, e são recomendadas nas diretrizes do Ministério da Saúde como parte do cuidado.

Por que ajudam no custo:

• Uma sessão de orientação por semana pode se converter em várias horas de estímulo diário em casa.
• Pais treinados conseguem manter o que foi aprendido nas férias e nas pausas dos atendimentos.

O que elas não são: substitutas do plano terapêutico nem "terapia caseira" sem supervisão. Peça à equipe que inclua a orientação parental no plano e que ela seja feita por profissional habilitado.

7. Outras medidas de organização

• Negocie: muitas clínicas têm pacote mensal, desconto para irmãos ou valor social para famílias de baixa renda. Pergunte.
• Priorize com a equipe: se não dá para fazer tudo, decida com o médico e os terapeutas o que é mais importante agora, em vez de reduzir tudo um pouco.
• Evite duplicidade: duas terapias com o mesmo objetivo em lugares diferentes custam o dobro e podem se atrapalhar.
• Peça a escola para fazer a parte dela: adaptações e profissional de apoio são obrigação da escola, não custo da família. Veja Escola.
• Verifique benefícios: BPC, passe livre e isenções aliviam o orçamento geral. Veja Benefícios e isenções.

Próximos passos

• Refaça sua estimativa com os novos cenários na calculadora de custo de terapias.
• Localize CAPS, CER e UBS na ferramenta SUS.
• Aprenda a recorrer de negativas em Planos de saúde.
• Confira quais benefícios podem se aplicar ao seu caso.