Como conseguir atendimento para TEA pelo SUS?
Como conseguir avaliação e atendimento pela rede pública.
Atendimento pelo SUS por estado
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Como começar o atendimento para TEA pelo SUS?
Comece pela UBS do seu endereço: cadastre a família, relate os sinais ou apresente o laudo e peça o encaminhamento. A UBS encaminha para avaliação e terapias no CAPSi (CAPS infantojuvenil), no Centro Especializado em Reabilitação (CER) ou em ambulatório de referência, conforme a rede do município. Anote o protocolo da regulação e use o CNES para localizar os serviços.
Não há vaga no SUS para avaliação ou terapia. O que fazer?
Registre reclamação na Ouvidoria do SUS pelo Disque Saúde 136 e na ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, sempre com protocolo. Se não houver solução, procure a Defensoria Pública (atendimento gratuito) ou o Ministério Público, que podem cobrar o município e ajuizar ação. A Lei nº 12.764/2012 garante o atendimento multiprofissional à pessoa com TEA no SUS.
Posso usar o SUS e o plano de saúde ao mesmo tempo?
Sim. Não há impedimento legal em fazer, por exemplo, fonoaudiologia pelo plano e acompanhamento no CAPSi pelo SUS, ou pegar medicamentos na farmácia do SUS enquanto faz terapias particulares. O laudo emitido em um serviço vale nos outros. Apenas evite duplicar a mesma terapia sem coordenação entre as equipes, para não confundir a criança.
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