Como emitir a CIPTEA em Santa Catarina

Passo a passo

1. Acesse fcee.sc.gov.br/fceedigital e escolha a opção CIPTEA – Carteira do Autista de Santa Catarina
2. Preencha o formulário e anexe os documentos
3. Aguarde a análise (até 30 dias); a carteira digital chega pelo app FCEE Digital e a física em até 30 dias após a análise
4. Alternativa presencial: sede da FCEE (São José) ou instituições credenciadas

Documentos

• Laudo médico com CID
• Documento de identidade e CPF do beneficiário
• Documento de identidade e CPF de até dois responsáveis (menores de 18)
• Foto 3x4
• Tipo sanguíneo (opcional)

O que é a CIPTEA e para que serve

A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) é um documento gratuito, criado pela Lei nº 13.977/2020, que identifica a pessoa com TEA e serve para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade em serviços públicos e privados, em especial saúde, educação e assistência social. É expedida pelos órgãos estaduais, distritais ou municipais responsáveis pela política da pessoa com TEA, mediante requerimento acompanhado de laudo/relatório médico com CID. Tem validade de 5 anos e deve ser renovada mantendo o mesmo número. A CIPTEA não é obrigatória para exercer direitos (o laudo médico continua valendo), mas facilita a comprovação no dia a dia.